Lei 14.300 explicada: como o Fio B a 60% afeta seu payback e 3 formas de pagar menos pela energia que você injeta

R$ 844 por ano. Foi o que um instalador de Campinas me mostrou na planilha do cliente dele — sistema de 5 kWp, primeiro ano completo com Fio B a 45% (2025). Em 2026, com o salto pra 60%, sistemas parecidos na região de São Paulo vão pagar entre R$ 900 e R$ 1.000 por ano de pedágio. A tarifa da Enel SP é R$ 0,645/kWh (ANEEL, 2025), autoconsumo médio de 30%. Mas repara no outro lado: a economia bruta do sistema no mesmo período chega a R$ 4.017. Sobram R$ 2.973 líquidos depois de tudo — Fio B, manutenção, tudo.

A Lei 14.300/2022 criou esse pedágio. Muita gente entendeu “taxação do sol” e desistiu. Erro. A pergunta que deveria fazer: como organizar o consumo, escolher o inversor certo e eventualmente colocar bateria pra pagar o mínimo possível?

A Lei 14.300 em 5 minutos

Até 2022, quem botava painel no telhado usava a rede da distribuidora de graça. Gerava 500 kWh, consumia 200 na hora, mandava 300 pra rede. Esses 300 voltavam como crédito cheio. O problema: postes, cabos e transformadores têm custo. A conta ia pra quem não tem solar — incluindo gente de baixa renda.

A Lei 14.300 corrigiu isso. Desde janeiro de 2022, ela é o marco legal da geração distribuída e criou o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). A regra central: quem injeta energia na rede passa a pagar, progressivamente, pela parcela da tarifa que remunera a infraestrutura de distribuição. Esse componente se chama TUSD Fio B.

Dois outros pontos que mudaram: os créditos de energia compensada agora expiram em 60 meses (antes não tinham prazo definido), e a geração remota via fazendas solares ficou limitada a 5 MW por unidade.

Parte justa da história? Provavelmente. Mas quem pagou R$ 20 mil num sistema em 2024 esperando a mesma economia de 2022 levou um susto no boleto da distribuidora.

O cronograma: de 15% em 2023 a 90% em 2028

A cobrança do Fio B não veio de uma vez. A transição é escalonada e muda a cada janeiro.

Funciona assim: o percentual determina quanto da TUSD Fio B você paga sobre cada kWh que injeta na rede e depois compensa como crédito. A energia que você consome no momento que gera (autoconsumo) fica de fora — 100% isenta.

Em 2023, quando começou, ninguém reclamou. Eram 15% — num sistema de 5 kWp em SP, menos de R$ 15/mês. Quem ia brigar por isso? Em 2024 dobrou pra 30%, e ali já aparecia na conta: uns R$ 30/mês. Quando bateu 45% em 2025, os grupos de WhatsApp de solar explodiram — o custo anual do Fio B passou de R$ 500 em muitos sistemas residenciais.

Agora estamos nos 60% de 2026. Em 2027 pula pra 75%. E em 2028 atinge o teto: 90%.

A ABSOLAR e o Canal Solar registram 90% como teto a partir de 2028. Nosso modelo de cálculo usa 2029 pra ser conservador — não muda a conclusão, só arreda um ano. A cobrança estabiliza em 90% e fica lá indefinidamente.

Traduzindo em reais: quanto sai do seu bolso

Número de lei ninguém guarda. O que fica na cabeça é o valor em reais. Então vamos direto pra conta.

A parcela da tarifa que o Fio B morde se chama TUSD — representa entre 28% e 35% do total, variando de distribuidora pra distribuidora (Canal Solar, 2025). Na Enel SP gira em 30%. Nos cálculos aqui, usei 40% pra ter margem de segurança. Se a sua distribuidora cobra menos TUSD, seu Fio B real é menor que o que mostro abaixo.

Pega um dono de casa em São Paulo que instalou 5 kWp em janeiro de 2026. Tarifa da Enel SP: R$ 0,645/kWh (ANEEL, 2025). O sistema gera 5.820 kWh no primeiro ano (com 3% de perda inicial por LID). Desses, 30% ele consome na hora — lavando roupa ao meio-dia, rodando o ar-condicionado à tarde. Os outros 70%, uns 4.074 kWh, vão pra rede.

No ano 2 de operação (2028, Fio B a 90%), a conta do pedágio: 4.074 kWh x R$ 0,69 (tarifa já reajustada 7%) x 0,40 (TUSD) x 0,90 = uns R$ 1.020 no ano. Pesado? A economia bruta no mesmo período é R$ 4.276. Mesmo tirando R$ 1.020 de Fio B e R$ 200 de manutenção, ele embolsa R$ 3.056. Significa que o pedágio consome 24% da economia. Os outros 76% vão pro bolso dele.

Se esse mesmo cara tivesse homologado em 2022, zeraria o Fio B até 2045. A economia líquida seria R$ 4.076 no ano. Diferença de R$ 1.020. Dói? Dói. Mata? De jeito nenhum.

O impacto no payback: 1,4 ano a mais

Rodamos três cenários pra esse sistema paulistano de 5 kWp, investimento de R$ 20.000, degradação dos painéis de 0,5%/ano, reajuste tarifário 7%/ano (projeção ANEEL).

Quem escapou do Fio B (homologação antes de julho/2023) recupera o investimento em 4,6 anos. Economia acumulada em 25 anos: R$ 230 mil. ROI acima de 1.000%. Essa turma fez o negócio da vida. Não existe CDB, fundo, tesouro que entregue isso.

Quem instala em 2026 com autoconsumo típico de 30% tem payback de 6 anos. A economia em 25 anos cai pra R$ 171 mil. ROI de 756%. O Fio B adicionou 1,4 ano no retorno e cortou R$ 59 mil do ganho total. Relevante? Sim. Impeditivo? Nem de longe. R$ 171 mil sobre R$ 20 mil investidos ainda é um retorno fora de curva.

E se rolar bateria, subindo o autoconsumo pra 60%? Payback encurta pra 5,3 anos, economia sobe pra R$ 197 mil. A bateria recuperou 7 meses e R$ 26 mil de economia. Só que ela custa de R$ 7.000 a R$ 15.000 (sistemas LiFePO4 de 5-10 kWh, marcas como Deye e Growatt). Em 2026, a conta da bateria ainda não fecha pra maioria. Mais sobre isso daqui a pouco.

Os números mudam bastante entre cidades. Belém paga R$ 0,938/kWh na Equatorial (a mais cara do país) e o payback fica abaixo de 5 anos mesmo com Fio B. Florianópolis, com tarifa de R$ 0,531 e menos sol (HSP 4,3), estica pra quase 8. A gente simulou payback em 3 capitais no outro guia — vale cruzar os números.

Direito adquirido: quem escapou e o que isso muda na hora de comprar imóvel

A lei dividiu os sistemas em três faixas.

Quem protocolou acesso na distribuidora até 7 de janeiro de 2023 entrou como GD-I. Compensação integral de tudo — TUSD, TE, tudo — até 31 de dezembro de 2045. Vinte e dois anos sem pagar Fio B. Muita gente correu pra instalar em 2022 justamente por causa disso. Em São Paulo, as filas nas distribuidoras ficaram absurdas no segundo semestre daquele ano.

Depois vieram o GD-II (transição até 2030) e o GD-III — que é todo mundo que homologa de 2023 em diante, incluindo quem instala agora em 2026. GD-III segue o cronograma de 15% a 90% sem escapatória.

Num mercado com 4,6 milhões de imóveis com solar (ABSOLAR, jan/2026), uma fatia enorme é GD-I. Isso importa especialmente pra quem está pensando em comprar casa ou apartamento de cobertura que já tenha sistema instalado. Pergunte o ano de homologação ao corretor. Se o sistema é GD-I, o imóvel vem com R$ 59 mil de economia a mais nos próximos 20 anos comparado a instalar do zero em 2026.

3 formas de reduzir o custo do Fio B

A lógica é uma: cada kWh que você consome no momento da geração não paga pedágio. Injetou na rede? Pagou. Então: consuma mais enquanto o sol brilha.

Reprograme as cargas pesadas pro meio-dia. Lava-louça, lava-roupa, secadora, bomba da piscina, chuveiro elétrico (se tiver), carregador do carro — tudo entre 10h e 15h. Parece bobagem, mas uma família que sobe o autoconsumo de 30% pra 50% reduz a energia injetada em 28%. O Fio B cai na mesma proporção. Custo dessa estratégia: zero reais. Só disciplina.

A métrica técnica pra isso é o fator de simultaneidade — quanto da geração coincide com o consumo. Integradores sérios já calculam esse número e recomendam automação via relé temporizador ou controlador de cargas.

Bateria: cara demais agora, mas o jogo muda em breve. Conversei com três integradores de SP em janeiro de 2026 e todos disseram a mesma coisa: cliente pergunta sobre bateria toda semana, mas recua quando vê o preço. Um kit LiFePO4 de 5 kWh sai entre R$ 7.000 e R$ 10.000 (Portal Solar, 2025). O governo tentou ajudar zerando a alíquota de importação de BESS na Lei 15.269/2025 (Câmara dos Deputados, nov/2025). O efeito no varejo ainda não chegou. Quando chegar, e o autoconsumo saltar pra 60-70%, o Fio B cai pela metade.

Botei no simulador: com bateria, o payback do sistema solar cai de 6,0 pra 5,3 anos e a economia cresce R$ 26 mil em 25 anos. Parece bom, só que esses R$ 26 mil extras precisam cobrir o custo da bateria em si. Se o kit sair por R$ 8 mil e durar os 10 anos prometidos pelo fabricante (6.000 ciclos de LiFePO4), fecha. Se passar de R$ 12 mil, não compensa ainda. A virada real vem quando o Fio B bater 90% em 2028 e a desoneração da Lei 15.269 derrubar o preço das células.

Dimensione sem sobrar. Sistema grande demais gera créditos que expiram em 60 meses e cada kWh excedente injetado paga Fio B de graça pra distribuidora. O tamanho ideal em 2026: cobrir 90-100% do consumo menos o custo de disponibilidade (30 kWh monofásico, 50 kWh bifásico). Use a calculadora de dimensionamento pra acertar no tamanho.

Existe uma saída mais radical: o chamado grid zero. O inversor detecta que a geração superou o consumo instantâneo e, em vez de exportar o excedente, simplesmente reduz a potência. A energia que sobra se perde, sim. Mas zero kWh injetado = zero reais de Fio B. Essa opção faz sentido num cenário específico: casa com consumo alto durante o dia (home office, ar-condicionado, chuveiro elétrico) e sem interesse em acumular créditos na distribuidora.

Lei 15.269/2025 e o armazenamento que vem aí

Novembro de 2025 trouxe a Lei 15.269 — a reforma do setor elétrico (Ministério de Minas e Energia). Pra quem gera solar, o que importa nela cabe em duas frases: a ANEEL ganhou poder pra regulamentar armazenamento de energia, e o governo zerou alíquota de importação de baterias (BESS) até 2030, com teto de R$ 1 bilhão em desoneração por ano.

Na gôndola: R$ 1.200 a R$ 1.500 por kWh armazenado (Portal Solar, 2025). Traduzindo — um kit de 5 kWh sai R$ 6.000 a R$ 7.500 só na bateria. Some instalação e inversor híbrido, e o pacote vai a R$ 12.000-R$ 18.000. O pessoal da ABSOLAR aposta que a desoneração vai derrubar isso abaixo de R$ 1.000/kWh até 2028. Tomara. Porque com R$ 1.000/kWh, o kit de 5 kWh sai por R$ 5.000 e aí a conta da bateria começa a fechar.

Quem está projetando sistema agora deveria pedir ao integrador um orçamento com inversor híbrido — custa uns 15-20% a mais que string convencional, mas já aceita bateria sem obra elétrica futura. A fiação preparada e o espaço na garagem ou área de serviço valem mais do que parece quando a matemática da bateria virar a favor.

Apesar do Fio B, o Brasil bateu 60 GW de solar instalado no começo de 2026 — 4,6 milhões de imóveis gerando a própria energia (ABSOLAR, jan/2026). Só que o ritmo desacelerou. A ABSOLAR projeta 10,6 GW novos em 2026, 7% menos que em 2025. Juros altos (Selic a 13,25%) e o Fio B acumulado pesaram. Mesmo assim, são R$ 31,8 bilhões previstos de investimento. O setor reclama, mas segue instalando.

Então vale instalar com Fio B a 60%?

Pra quem consome acima de 300 kWh/mês: sim. O Fio B encareceu o pedágio, não inviabilizou o negócio.

Num sistema de 5 kWp em São Paulo, o retorno de R$ 171 mil em 25 anos sobre R$ 20 mil investidos dá um ROI de 756%. A Selic a 13,25% (BACEN, fev/2026) renderia R$ 170 mil brutos no CDB — e pagaria IR de 15% a 22,5%. Solar é isento.

O Fio B adicionou 1,4 ano no payback. Um ano e quatro meses. Não é irrelevante, mas tá longe de ser razão pra adiar — especialmente com os módulos subindo 25-30% no acumulado de 2026 (Canal Solar, jan/2026). Quem espera mais paga mais nos painéis E mais no Fio B (que vai a 75% em janeiro de 2027).

Faça a conta pro seu consumo. Confira o custo detalhado por tamanho de sistema. E se decidir instalar, peça inversor híbrido. A bateria que não compensa hoje vai compensar antes do que o mercado imagina.

Perguntas frequentes

O Fio B é a famosa “taxação do sol”? No bar, todo mundo chama assim. No Diário Oficial, é outra história: não é imposto. A Lei 14.300 criou uma cobrança pelo uso da infraestrutura — os postes, cabos e transformadores que levam sua energia até a rede e trazem de volta como crédito. Antes disso, quem bancava esse custo era o vizinho sem painel. A Lei 15.269/2025, que veio depois, não mexeu nesse cronograma.

Homologei antes de julho/2023. Pago Fio B? Não paga nada. Seu sistema entrou como GD-I — art. 27 da Lei 14.300 garante compensação integral até 31 de dezembro de 2045. Sabe aquela correria de 2022 pra instalar antes do prazo? Quem conseguiu tá rindo até hoje. Guarde o protocolo de acesso da distribuidora: é a prova do seu enquadramento.

O Fio B pega toda energia que o sistema gera? Não. Só a parte que vai pra rede. O que você consome instantaneamente (autoconsumo) fica fora. Por isso subir o autoconsumo é a forma mais direta de pagar menos.

E a bateria, quando vai compensar? Provavelmente entre 2027 e 2028. Hoje, a bateria LiFePO4 de 5 kWh custa R$ 7.000-R$ 10.000 e a economia de Fio B que ela gera fica em torno de R$ 400-R$ 600/ano (dependendo da tarifa). Isso dá payback de 12-17 anos só pela economia de Fio B — não fecha. Quando o Fio B atingir 90% e o preço cair com a desoneração da Lei 15.269, a equação muda. Fique de olho.

Tem chance de mudar o cronograma? Tem projeto na Câmara, tem. Mas até fevereiro de 2026 nenhum saiu do papel. O lobby das distribuidoras é pesado e o argumento de que “quem não tem solar não deve subsidiar quem tem” é forte politicamente. Faça as contas com o cronograma de hoje. Se o Congresso aliviar, é bônus. Se não aliviar, você já planejou certo.