Lei 14.300 e Fio B: tudo que muda pra quem tem energia solar
A Lei 14.300/2022 é o marco legal da geração distribuída no Brasil. Ela substituiu as resoluções normativas da ANEEL por legislação federal e criou o Fio B — uma cobrança progressiva sobre energia solar injetada na rede.
Antes da lei, quem injetava 1 kWh na rede recebia 1 kWh de crédito (net metering puro). Agora, uma parte do crédito é descontada para cobrir o uso da rede de distribuição. Esse desconto é o Fio B, e vai de 15% (2023) a 90% (2029+) da parcela TUSD da tarifa.
Cronograma do Fio B
| Ano | % da TUSD | Impacto na economia* |
|---|---|---|
| 2023 | 15% | -2% a -4% |
| 2024 | 30% | -4% a -8% |
| 2025 | 45% | -6% a -12% |
| 2026 | 60% | -8% a -15% |
| 2027 | 75% | -10% a -19% |
| 2028+ | 90% | -12% a -22% |
* Impacto sobre a economia bruta, considerando TUSD = 40% da tarifa e autoconsumo de 30%.
Direito adquirido
Sistemas homologados até 6 de janeiro de 2023 mantêm net metering puro — sem Fio B — até 2045. Esse é o "direito adquirido" previsto no artigo 26 da Lei 14.300. Significa que quem instalou antes da data limite não paga nada pelo uso da rede, pela vida útil inteira do sistema.
Sistemas instalados após essa data pagam o Fio B progressivo conforme o cronograma acima. Não existe retroatividade: o percentual aplicado é sempre o do ano calendário, independente de quando o sistema foi instalado.
Impacto real no payback
O Fio B reduz a economia, mas não tanto quanto parece. Três fatores atenuam:
- O Fio B incide sobre a TUSD, não sobre a tarifa inteira. A TUSD é ~40% da tarifa. Fio B a 60% sobre 40% da tarifa = impacto de ~24% sobre a energia injetada
- Só incide sobre energia injetada. O autoconsumo (30-40% do total) é isento. Quem trabalha de casa ou tem bateria reduz a injeção
- O reajuste tarifário compensa. A tarifa sobe ~7% ao ano. Em 5 anos, a tarifa acumulada mais que compensa o Fio B
Na prática, o Fio B a 60% (2026) adiciona ~1 ano ao payback. O ROI em 25 anos cai de ~500% para ~400% em cidades com tarifa alta — ainda excepcional. Use a calculadora de payback com Fio B ativado pra ver o número pro seu caso.
Lei 15.269/2025: baterias e autoconsumo
Em abril de 2025, a Lei 15.269 complementou a 14.300 regulamentando baterias residenciais. As principais medidas:
- Isenção de ICMS para baterias residenciais até 10 kWh
- Redução de TUSD para sistemas com armazenamento que comprovem autoconsumo acima de 60%
- Prioridade de homologação para sistemas híbridos (com bateria)
Na prática, quem instalar bateria e subir o autoconsumo pra 60-70% praticamente anula o efeito do Fio B. O custo da bateria (R$ 5.000-15.000) precisa ser avaliado caso a caso — nem sempre o ganho financeiro compensa.
O que esperar pro futuro
O Fio B estabiliza em 90% a partir de 2029 e não há previsão de aumento. A tendência é que baterias fiquem mais baratas (queda de 15-20% ao ano no preço do lítio), tornando o autoconsumo alto economicamente viável. O mercado caminha pra um modelo onde a maioria dos sistemas residenciais terá bateria integrada até 2030.
Perguntas frequentes
O que é o Fio B na energia solar?
Fio B é uma cobrança sobre o uso da rede de distribuição para quem injeta energia solar. Incide sobre a parcela TUSD da tarifa, apenas sobre a energia que vai pra rede (não sobre o autoconsumo). Em 2026, é 60% da TUSD. Vai subir para 90% a partir de 2029.
Quem é isento do Fio B?
Sistemas homologados até 6 de janeiro de 2023 têm direito adquirido: isenção total do Fio B até 2045. Quem instalou depois dessa data paga o Fio B progressivo conforme o cronograma da Lei 14.300.
O Fio B torna energia solar inviável?
Não. Mesmo com Fio B a 90% (cenário de 2029+), o payback residencial sobe de 5 para 6-7 anos na maioria das cidades. O ROI em 25 anos continua excepcional (200-500%). A economia é menor que antes da lei, mas a conta fecha com folga.
A bateria anula o Fio B?
Parcialmente. Com bateria, você armazena o excedente e consome à noite, aumentando o autoconsumo de 30% para 60-70%. Como o Fio B só incide sobre energia injetada na rede, menos injeção = menos Fio B. A Lei 15.269/2025 dá benefícios adicionais para quem instala bateria.
O que muda em 2029?
O Fio B estabiliza em 90% da TUSD a partir de 2029. Não há previsão de aumento além disso. A cobrança de 90% representa o "custo justo" do uso da rede de distribuição, segundo a ANEEL. O impacto real no payback é de 1-2 anos a mais em relação ao cenário sem Fio B.